Cinco agências europeias anticorrupção (Portugal, França, Itália, Hungria e Eslovénia) assinaram uma declaração conjunta na qual incentivam os Estados e as entidades envolvidas nos investimentos previstos para o setor da defesa, nomeadamente no âmbito do programa SAFE, que ascendem a 150 mil milhões de euros, a reforçarem os seus mecanismos preventivos e a promoverem uma cultura de integridade e transparência. Em Portugal, os investimentos previstos rondam os 5,8 mil milhões de euros.
A iniciativa partiu do Mecanismo Nacional Anticorrupção, que promoveu, junto de diversas entidades homólogas da União Europeia, a assinatura desta declaração conjunta. De referir que é a primeira vez que um grupo de entidades europeias anticorrupção assina um documento conjunto, o que afirma uma cooperação cada vez mais aprofundada e articulada entre entidades congéneres.
Os signatários reconhecem que no contexto geopolítico atual é necessária uma resposta rápida na área da defesa. O aumento significativo e urgente de investimento público num único setor, com prazos de execução curtos, cria um contexto mais permeável a abusos e ilegalidades. Maior escrutínio e controlo nestas matérias permite assegurar que os recursos públicos são utilizados de forma eficiente e eficaz, reforçando a confiança pública e contribuindo para o esforço de defesa.
Portugal’s National Anti-Corruption Mechanism
European anti-corruption agencies sign joint declaration on integrity and transparency in defence investments
Five European anti-corruption agencies (Portugal, France, Italy, Hungary and Slovenia) have signed a joint declaration encouraging States and entities involved in planned investments in the defence sector, particularly under the SAFE programme, amounting to €150 billion, to strengthen their preventive mechanisms and promote a culture of integrity and transparency. In Portugal, the planned investments amount to approximately €5.8 billion.
The initiative was launched by Portugal’s National Anti-Corruption Mechanism, which promoted the signing of this joint declaration with several counterpart entities of the European Union. It should be noted that this is the first time that a group of European anti-corruption bodies has signed a joint document, demonstrating increasingly deepened and coordinated cooperation among counterpart institutions.
The signatories recognise that, in the current geopolitical context, a rapid response in the defence sector is necessary. A significant and urgent increase in public investment in a single sector, combined with short implementation deadlines, creates a context more susceptible to abuses and illegalities. Greater scrutiny and oversight in these matters helps ensure that public resources are used efficiently and effectively, strengthening public trust and contributing to the defence effort.
DOCUMENTOS/
DOCUMENTS:
Declaração Conjunta PT
Joint Declaration – EN
Vídeo do presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção
Mensagem Vídeo – PT
Video by the Portugal’s National Anti-Corruption Mechanism President
Video Message – EN
