A Sala do Senado da Assembleia da República recebeu, no dia 21 de setembro, a conferência “Superar o Défice de Responsabilização: Parlamentos, Instituições Anticorrupção e o Futuro da Supervisão na Europa”, que juntou meia centena de especialista e membros de agências anticorrupção da Europa, algumas das quais representadas pelos seus presidentes.
O evento foi organizado pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção, em parceria com o Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos da OSCE (ODIHR).
A sessão de abertura contou com a presença do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, de Tea Jaliashvili, Primeira Diretora-Geral Adjunta do Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos da OSCE, da Deputada Paula Cardoso, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, em representação do Presidente da Assembleia da República, e do Presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção, José Mouraz Lopes.
A relação entre os parlamentos e as autoridades independentes anticorrupção é uma das questões mais relevantes e, simultaneamente, menos exploradas da governação democrática contemporânea. Quando esta relação funciona bem, as entidades de fiscalização e controlo conseguem traduzir as suas conclusões em reformas duradouras. Quando falha, mesmo instituições dotadas de recursos adequados correm o risco de se tornar operacionalmente irrelevantes: os relatórios são apresentados, mas não lhes é dada resposta, os ciclos de responsabilização permanecem incompletos e persistem lacunas estruturais.
Em parceria com o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), o Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos da OSCE (ODIHR) organizou, em Lisboa, um intercâmbio entre autoridades independentes anticorrupção com a duração de um dia, reunindo entidades portuguesas de fiscalização e controlo, autoridades europeias anticorrupção e destacados especialistas académicos, com o objetivo de analisar tal relação em profundidade e identificar oportunidades concretas para a reforçar em Portugal e em toda a região da OSCE.
O evento teve por base experiências comparadas de diferentes países e será estruturado em torno de três questões centrais: como se relacionam, na prática, os parlamentos e as autoridades anticorrupção em diferentes países europeus; onde se superaram, os défices de responsabilização e onde permanecem em aberto; e quais as características do desenho institucional mais eficazes para garantir que as conclusões da supervisão conduzem a verdadeiras reformas.
Autoridades anticorrupção, presentes (lista não exaustiva):
- KPK, Comissão para a Prevenção da Corrupção, Eslovénia
- AIPI, Autoridade Independente para a Proteção de Denunciantes, Espanha
- AFA, Agência Francesa Anticorrupção, França
- NTA, Autoridade Nacional de Transparência, Grécia
- IA, Autoridade para a Integridade, Hungria
- ANAC, Autoridade Nacional Anticorrupção, Itália
- STT, Serviço Especial de Investigação, Lituânia
- APC, Agência para a Prevenção da Corrupção, Montenegro
- NACP, Agência Nacional de Prevenção da Corrupção, Ucrânia
Refira-se a participação de especialistas académicos, nomeadamente Luís Macedo Pinto de Sousa, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e Franklin Di Vireze, da Westminster Foundation for Democracy.
