Relatório da Comissão Europeia sobre o Estado de Direito em Portugal destaca a operacionalização do MENAC

24-07-2024

O Relatório da Comissão Europeia sobre o Estado de Direito em Portugal, divulgado hoje, assinala os progressos significativos do país no combate à corrupção, especialmente na operacionalização do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC). 

A Comissão Europeia reconhece que Portugal deu passos importantes na implementação das recomendações feitas no ano passado, com a operacionalização do MENAC, tendo este assumido a maioria das suas tarefas. No seu Relatório anual sobre o Estado de Direito, refere que os casos de corrupção estão a ser investigados com carácter prioritário e que foram tomadas medidas para garantir recursos suficientes para a prevenção, investigação e acusação da corrupção. 

Fonte: site da representação de Portugal na Comissão Europeia em https://portugal.representation.ec.europa.eu/news

No que respeita à perceção da corrução, o Relatório indica que especialistas e executivos de negócios continuam a avaliar a corrupção no setor público como baixa, tendência que se mantém há cinco anos. O documento relata que em 2023, o MENAC recebeu 17 denúncias de corrupção, mesmo antes de o Canal de Denúncias do MENAC, atualmente disponível no seu site, estar operacional. 

O Relatório destaca a publicação pelo MENAC do Plano de Formação para a integridade, a transparência e a prevenção da corrupção 2024 – 2025 e o reforço do controlo do cumprimento do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) pelo facto de, em 2024, a Comissão de Sanções ter iniciado os procedimentos por práticas em violação do RGPC. 

O documento refere, ainda, que está previsto que o MENAC elabore um relatório de monitorização sobre a implementação da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, a ser publicado até 30 de novembro de 2024. O Relatório da Comissão Europeia sublinha a necessidade de continuarem a ser feitos progressos adicionais no sentido de garantir os recursos suficientes para prevenir e investigar a corrupção, incluindo no MENAC.

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