21-03-2025
O MENAC anunciou a abertura de um concurso público para a aquisição e implementação de um Módulo de Inteligência Artificial (IA) para Validação Documental na Plataforma RGPC — uma medida estratégica que visa reforçar a eficiência e fiabilidade no tratamento da informação submetida por milhares de entidades.
A Plataforma RGPC, que poderá abranger mais de 12.000 entidades, exige um processamento célere e rigoroso dos documentos recebidos. Com esta nova solução tecnológica, o MENAC pretende automatizar e agilizar o processo de validação documental, garantindo elevados padrões de conformidade, rastreabilidade e produtividade.
A aquisição do módulo de IA insere-se numa Compra Pública Estratégica no âmbito de uma Aquisição Inovadora, incorporando tecnologia avançada e alinhada com os princípios da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 e com a transformação digital da Administração Pública.
Principais benefícios da implementação:
- Eficiência Operacional – maior rapidez e precisão no processamento documental, com redução do esforço manual.
- Fiabilidade e Transparência – reforço da rastreabilidade e uniformização dos critérios de validação, assegurando conformidade legal.
- Inovação e Segurança – adoção de tecnologias de IA compatíveis com normas de cibersegurança e proteção de dados (ISO 27001 e RGPD).
Este procedimento é cofinanciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da sua aposta na inovação e transição digital da Administração Pública.
O anúncio do concurso está publicado no site do MENAC, no submenu Concursos Públicos e no Diário da República.