Tornado público pelo Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO) o Relatório de Conformidade do 5º Ciclo de Avaliações sobre Portugal que avalia, entre outros aspetos, medidas de prevenção da corrupção e promoção da integridade nos governos centrais (funções executivas de topo) e nas polícias, o Conselho de Administração do MENAC regista, pela sua importância, a divulgação do documento e a análise efetuada sobre os progressos realizados pelo país, bem como daqueles a concretizar, na implementação das recomendações emitidas em março de 2023.
Tendo em conta o quadro de atuação mais direta do MENAC destacamos as recomendações envolvendo (i) a publicação e implementação da nova Estratégia Nacional Anticorrupção e o respetivo plano de ação; (ii) a concretização da plena operacionalidade do MENAC, através da dotação de meios e recursos humanos, financeiros, administrativos e jurídicos adequados à prossecução da sua atividade; e (iii) a monitorização regular do Plano de Prevenção de Riscos do Governo.
No âmbito e limite das suas atribuições o MENAC encontra-se disponível para coadjuvar as entidades destinatárias no sentido da implementação das recomendações do GRECO.
Lisboa 2 de setembro de 2025
O Conselho de Administração do MENAC
Relatório disponível para consulta no sítio do GRECO na internet.