No âmbito da Open Government Partnership (OGP), Portugal assumiu, no seu III Plano de Ação Nacional de Administração Aberta (2024-2027), o Compromisso #6 – “Programa de capacitação e divulgação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)”.
Neste contexto, o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) é parceiro estratégico na concretização deste compromisso, através da dinamização de três eixos principais:
- Elaboração de manuais de implementação;
- Realização de webinars temáticos dedicados a cada instrumento do plano de cumprimento normativo;
- Esclarecimento de dúvidas decorrentes da sua implementação.
A visita a Portugal de Mathilde Bouyé, ponto focal da OGP Internacional, por ocasião de uma reunião da Rede Nacional de Administração Aberta (RNAA), permitiu também uma reunião bilateral com o Conselho de Administração do MENAC, decorrida na passada quarta-feira, 1 de outubro, na qual foram aprofundados os objetivos e as concretizações da OGP.
