O MENAC assinou, na passada sexta-feira, 14 de novembro, um protocolo de colaboração com o Conselho Superior da Magistratura (CSM), destinado a reforçar a cooperação institucional na prevenção e combate à corrupção. A cerimónia decorreu no CSM, em Lisboa, e contou com a participação do presidente e dos vogais do Conselho de Administração do MENAC, juiz conselheiro José Mouraz Lopes, Ana Paula Pinto Lourenço e António Fonseca Delicado, bem como do vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes.
O protocolo estabelece o envio ao MENAC de decisões judiciais relacionadas com crimes de corrupção, abuso de poder, peculato e outros ilícitos, a colaboração na análise retrospetiva de processos penais concluídos e a partilha de dados relevantes para a elaboração do Relatório Anual Anticorrupção. Prevê igualmente a realização conjunta de iniciativas de sensibilização e formação, nomeadamente no âmbito do Mês Anticorrupção, bem como a promoção de práticas de integridade e transparência no funcionamento do CSM. O acordo inclui ainda reuniões de acompanhamento e a apresentação de relatórios sobre a execução das medidas previstas.
Nas intervenções, José Mouraz Lopes destacou que este protocolo constitui um marco para o MENAC e reforça a importância de uma colaboração efetiva com o CSM para dar maior eficácia à prevenção da corrupção. Por sua vez, Luís Azevedo Mendes sublinhou o compromisso do CSM com a estratégia nacional de combate à corrupção, salientou a expectativa de uma participação ativa nas ações promovidas pelo MENAC e garantiu a transmissão rigorosa da informação necessária para identificar a dimensão do fenómeno e elaborar um relatório anual fiel à perceção da sociedade.
📸 Fotos gentilmente cedidas pelo Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente do CSM.