Consulta Pública de Procedimento de atribuição de Subvenções pelo MENAC

O Procedimento de atribuição de subvenções pelo MENAC encontra-se em consulta pública.

Com esta atribuição o MENAC passará a ter competências para «desenvolver, incentivar ou patrocinar, por si, ou em colaboração com outras entidades, estudos, publicações, ações de formação e outras iniciativas semelhantes, bem como a cooperar com associações da sociedade civil dedicadas à prevenção da corrupção».

🗓️ A consulta pública decorre até 29 de novembro de 2026.

Aviso publicado em Diário da República.

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